Deputado Estadual Coronel Telhada

Projetos de Lei Complementar

 

 

Projeto de lei Complementar 44/2021, de 19/11/2021 (autor) | Altera a Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 35/2021, de 28/09/2021 (coautor) | Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
Projeto de lei Complementar 14/2021, de 20/05/2021  (autor) | Insere os §§ 1º e 2º no artigo 2º e o artigo 2º-A na Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras Policiais Civis e da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 25/2020, de 26/09/2020  (autor) | Acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Projeto de lei Complementar 89/2019, de 19/12/2019  (autor) | Proíbe o afastamento de policiais envolvidos em ocorrência policial de sua atividade-fim sem a instauração de procedimento administrativo ou por ordem de autoridade judiciária competente.
Projeto de lei Complementar 35/2019, de 13/04/2019  (autor) | Altera a Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 34/2019, de 13/04/2019  (autor) | Insere o § 3º no artigo 38, altera a redação do artigo 40 e revoga o parágrafo único do artigo 40 e o artigo 41 do Decreto-Lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943, que dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
Projeto de lei Complementar 33/2019, de 13/04/2019  (autor) | Altera o inciso XIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 494, 24 de dezembro de 1986, transformando o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial em Datiloscopista Policial.
Projeto de lei Complementar 32/2019, de 13/04/2019  (autor) | Altera o parágrafo único do artigo 6º e insere o § 5º no artigo 15 da Lei nº 3.159, de 22 de setembro de 1955, que regula as promoções de Praças da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019  (coautor) | Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
Projeto de lei Complementar 30/2019, de 12/04/2019 (autor) | Altera o § 1º do artigo 4ºA da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999.
Projeto de lei Complementar 40/2018, de 14/08/2018 (autor) | Inclui o inciso XVII e a alínea “a” ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para dispor sobre a licença paternidade para viúvo.
Projeto de lei Complementar 20/2018, de 19/05/2018 (autor) | Altera o inciso XIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, transformando o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial em Datiloscopista Policial.
Projeto de lei Complementar 18/2018, de 10/05/2018 (autor) | Insere o §3º no artigo 38, altera a redação do artigo 40, revoga os parágrafos únicos dos artigos 40 e 41, todos do Decreto-Lei nº 13.654, de 1943, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Força Policial do Estado.
Projeto de lei Complementar 17/2018, de 10/05/2018 (autor) | Altera o parágrafo único do artigo 6º e insere o §5º no artigo 15, ambos da Lei nº 3.159 de 1955, que dispõe sobre as promoções de Praças da Força Policial do Estado.
Projeto de lei Complementar 5/2018, de 22/02/2018 (autor) | Altera a Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos.
Projeto de lei Complementar 15/2017, de 24/05/2017 (autor) | Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 34/2016, de 17/08/2016 (autor) | Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.