Projetos

Matérias Legislativas – Lista de projetos e requerimentos que contam com a assinatura do deputado Coronel Telhada.
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Existem dois tipos de projetos e requerimentos que contaram com a assinatura do deputado:
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Autor – Ideia do deputado Coronel Telhada, que escreveu todo o projeto e sua justificativa.
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Coautor – Projeto que o deputado Coronel Telhada assinou porque apoia a ideia e/ou o seu autor.
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Matérias Legislativas
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>>> Projetos de Lei
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Projeto de lei 453/2017 (autor)- “Cria área de espera exclusiva de segurança obrigatória para motocicletas pararem nos semáforos em vias com mais de duas faixas no mesmo sentido, no Estado.” Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 396/2017 (autor)- “Dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais, e dá outras providências.” Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 305/2017 (coautor com vários deputados)- Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 258/2017 (coautor com vários deputados)- Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 897/2016 (autor)- Institui o “Dia Estadual do REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO”. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 892/2016 (autor)- Institui o “Dia do Escotismo” no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 859/2016 (autor)- Institui a “Semana Sociocultural Evangélica”, no Município de Santa Branca. Leia o documento no site oficial da ALESP. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 769/2016 (autor)- Institui o “Dia do Moto Clube” no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 765/2016 (autor)- Revoga as Leis 10.017/1996 e 12.192/2006, que dispõe sobre o uso, fabricação, comercialização de cerol ou produtos afins em linhas para pipas, e, dá nova redação. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 743/2016 (autor)- Dá denominação de “SOLDADO PM LEONEL ALMEIDA DE CARVALHO” a passarela localizada sobre o km 031+010m na Rodovia Raposo Tavares – SP 270, no município de Cotia. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 742/2016 (autor)- Declara de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte – ACA, com sede no Município de São Vicente. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 740/2016 (autor)- Institui o “Dia Estadual do BATALHÃO TOBIAS DE AGUIAR QUARTEL DA LUZ”. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 739/2016 (autor)- Altera a Lei 6.544/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contrato pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 733/2016 (autor)- Institui o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil”. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 605/2016 (autor)- Altera a Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 556/2016 (autor)- Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 524/2016 (autor)- Declara o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo Patrimônio Histórico e Social do Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 474/2016 (autor)- Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 468/2016 (autor)- Dá a denominação de “COMPLEXO VIÁRIO DE ROQUE DE OLIVEIRA” ao COMPLEXO VIÁRIO localizado no quilometro 66 da Rodovia Raposo Tavares, no Município de Mairinque. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 166/2016 (autor)- Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel – táxi, na modalidade intermunicipal no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 143/2016 (autor)- Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 127/2016 (autor)- Dá denominação de SARGENTO PM JÚLIO CÉSAR ZORZETE DE ALMEIDA ao Comando de Policiamento de Área do Interior – 9 (CPI-9), sediado em Piracicaba. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 97/2016 (autor)- Cria o subtítulo “policídio” nos registros de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 11/2016 (autor)- Dispõe sobre a criação do “CLUBE DE DESCONTO DO SERVIDOR”, parcerias com empresas privadas de diversos segmentos com a finalidade de oferecer descontos aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1645/2015 (autor)- Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1421/2015 (autor)- Dispõe sobre a utilização de identidade funcional expedida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo no âmbito dos três Poderes do Estado e órgãos da Administração Pública indireta. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1420/2015 (autor)- Dá a denominação de “RODOANEL ANTONIO CORAZZA JUNIOR” ao COMPLEXO VIÁRIO localizado no contorno do Município de Piracicaba. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1374/2015 (autor)- Dá a denominação de “COMPLEXO VIÁRIO DE ROQUE DE OLIVEIRA” ao COMPLEXO VIÁRIO localizado no quilometro 66 da Rodovia Raposo Tavares, no Município de Mairinque. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1340/2015 (coautor com o deputado Carlão Pignatari)- Dá a denominação de “Dr. Fued Simão” ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, de Taquaritinga. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1244/2015 (autor)- Dá a denominação de TENENTE CORONEL PM SANDRO MORETTI SILVA ANDRADE ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano-10 (CPAM-10), sediado na Capital. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1231/2015 (autor)- Altera a redação do inciso IX do artigo 1º, acrescenta os incisos XI e XII ao artigo 1º da Lei 9.155 de 15 de maio de 1955, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica, referentes à atuação das políticas estaduais. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1226/2015 (coautor com a deputada Maria Lúcia Amary)- Dá denominação à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1162/2015 (autor)- Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1161/2015 (autor)- Dispõe sobre a obrigatoriedade da carroceria metálica modelo “gaiola” em caso de transporte de botijão e/ou cilindro de gás liquefeito de petróleo quando transportados em vias públicas. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1160/2015 (autor)- Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1159/2015 (autor)- Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1081/2015 (autor)- Inclui no Calendário Turístico o “EVENTO ANIME FRIENDS” no Município de São Paulo – SP. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 1016/2015 (coautor com o deputado Cezinha de Madureira)- Institui o “Dia do Policial Militar Evangélico” no Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 990/2015 (autor)- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para utilização de água reciclada na lavagem de veículos. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 605/2015 (autor)- “Acrescenta o inciso VII no artigo 2º e altera o caput do 3º da Lei 11.265, de 14 de novembro de 2002”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 600/2015 (autor)- “Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em casos de discriminação em virtude da raça, sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, compleição física ou deficiência, doença não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de São Paulo.”. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 532/2015 (autor)- “Dispõe sobre a prevenção de acidentes em piscinas no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.” Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei 455/2015 (coautor com o deputado Coronel Camilo)- Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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>>> Projetos de Lei Complementar
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Projeto de lei Complementar 15/2017 (autor)- Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de lei Complementar 34/2016 (autor)- Altera a Lei Complementar 1.176/2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providencias correlatas. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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>>> Projetos de Resolução
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Projeto de resolução 10/2017 (autor)- Alteram os artigos 98 e 99 da Resolução nº 576, de 26/06/1970, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de resolução 9/2016 (coautor com o deputado Estevam Galvão)- Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de resolução 27/2015 (autor)- Regulamenta a concessão da “Medalha da Constituição”, instituída pela Resolução nº 330, de 25 de junho de 1962. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Projeto de resolução 26/2015 (coautor com o deputado Roque Barbiere)- Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN , com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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>>> Propostas de Emenda à Constituição
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Proposta de emenda à Constituição 1/2017 (coautor com o deputado Campos Machado)- Confere nova redação ao Parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 5/2016 (coautor com o deputado Campos Machado)- Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 4/2016 (coautor com o deputado Campos Machado)- Inclui o § 6º ao 24 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2016 (coautor com o deputado Campos Machado)- Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2016 (coautor com o deputado Afonso Lobato)- Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 16/2015 (coautor com o deputado Itamar Borges)- Acrescenta o item 2 ao §3º do artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 15/2015 (coautor com o deputado Afonso Lobato)- Inclui o Artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 14/2015 (coautor com o deputado Campos Machado)- Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Proposta de emenda à Constituição 12/2015 (autor)- Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 9/2015 (autor)- Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
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Proposta de emenda à Constituição 1/2015 (coautor com o deputado Enio Tatto) – Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo.
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>>> Moções
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Moção 14/2016 (coautor com o deputado Campos Machado)- Protesta contra o cerceamento do direito à ampla defesa
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Moção 10/2016 (autor)- A presente proposta de Moção visa aplaudir e reconhecer o mérito da ação do Cabo PM Rodrigo Marcelino e Soldado PM Maicon Magrini Palerosi, ambos do 33º BPM/I, quando do patrulhamento realizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, centro da cidade de Pirangí.
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Moção 9/2016 (autor)- A presente proposta de Moção visa aplaudir e reconhecer o mérito da ação do Cabo PM Rodrigo Marcelino e Soldado PM Maicon Magrini Palerosi, ambos do 33º BPM/I, quando do patrulhamento realizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, centro da cidade de Pirangí. (reapresentada como moção 10/2016)
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Moção 7/2016 (autor)- A presente proposta de Moção visa aplaudir e reconhecer o mérito da ação voluntariosa do Sargento PM Adailton Xavier Menezes, de 51 anos, que tentou evitar assalto na cidade de Guarapari, no estado do Espírito Santo.
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Moção 6/2016 (autor)- A presente proposta de Moção visa aplaudir e reconhecer o mérito da ação voluntariosa do Sargento PM Adailton Xavier Menezes, de 51 anos, que tentou evitar assalto na cidade de Guarapari, no estado do Espírito Santo.
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Moção 3/2016 (autor)- MOÇÃO DE REPÚDIO À PUBLICAÇÃO DA CHARGE PUBLICADA NO JORNAL DO ADVOGADO DA OABSP ano XLI – Dez/15 – Jan/16 – Número 412.
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Moção 98/2015 (coautor com o deputado Coronel Camilo)- A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO aplaude o conjunto dos servidores que atuam na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, desenvolvendo trabalho que se expressa diuturnamente na administração dos processos nas áreas de disciplina, polícia judiciária militar, atividades funcionais e conduta dos militares do Estado, e, ao mesmo tempo, repudia as críticas veiculadas na mídia que, desprovidas de ética e boa-fé, distorcem a verdade, tentando tornar ilegítimas as ações da Corregedoria da Polícia Militar, gerando desconforto social e organizacional, ao tecer alegações de descrédito às ações apuratórias adotadas por referido órgão, constituído de profissionais de segurança pública sérios e comprometidos, que desempenham suas missões rigorosamente dentro dos princípios da legalidade, insculpidos no ordenamento jurídico pátrio.
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>>> Requerimento de Informações
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Requerimento de Informação 125/2016 (coautor com o deputado Carlos Bezerra Jr.) – Requer ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o andamento das investigações, inclusive sobre os resultados até então obtidos no processo investigatório, que apura denúncia de propina a funcionários públicos para fraudar licitações de merenda escolar, denominada Operação Alba Branca. Leia o documento no site oficial da ALESP.
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Leia AQUI outros requerimentos propostos pelo deputado Coronel Telhada.
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>>> Emendas de pauta
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Emenda de Pauta 1/2015 – Projeto de lei 951/2015
Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
(A emenda protocolada solicita que o beneficio seja estendido aos Policiais Militares) Leia o documento no site oficial da ALESP.
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